“Páginas de Abril em Tavira”
Encontra-se patente na Biblioteca Municipal Álvaro de Campos a mostra documental “Páginas de Abril, em Tavira”.
Esta mostra integra o programa das comemorações dos 50 anos do 25 de abril, e resulta de um trabalho conjunto entre o Arquivo e a Biblioteca Municipal do Município de Tavira.
Estarão expostos alguns documentos, páginas de jornais, que nos revelam acontecimentos do antes e depois da revolução dos cravos.
Também na Biblioteca, estará uma mostra de livros, que hoje estão nas estantes de livre acesso, mas que foram proibidos pela Censura.
Lembramos assim que a Liberdade foi (ainda é) um dos maiores valores conquistados com o 25 de abril.
Dos jornais que existem na Biblioteca Municipal, O Tavira, O Povo Algarvio e o Jornal do Algarve, definiu-se um período de tempo, entre 25 de Abril de 1974 a 30 de Junho do mesmo ano, para reunir notícias dadas em Tavira e pela região sobre a revolução de Abril.
Na impossibilidade de mostrar todas as notícias estão expostas as capas dos três periódicos que dão as primeiras notícias sobre a revolução, estando disponíveis para consulta na Biblioteca ou em online, nos seguintes link para que possam ler com mais acuidade as diversas notícias.
O Tavira
O Povo Algarvio
04 de maio de 1974
11 de maio de 1974
18 de maio de 1974
25 de maio de 1974
01 de junho de 1974
08 de junho de 1974
15 de junho de 1974
22 de junho de 1974
29 de junho de 1974
Jornal do Algarve
27 de abril de 1974
04 de maio de 1974
11 de maio de 1974
18 de maio de 1974
25 de maio de 1974
01 de junho de 1974
08 de junho de 1974
15 de junho de 1974
22 de junho de 1974
29 de junho de 1974
Lápis azul a censura e os livros que foram prescritos
Durante o Estado Novo até 1974, censuravam-se jornais, revistas, peças de teatro, filmes, televisão ainda antes de qualquer um texto, mensagem, chegar ao público, chamava-se a Censura Prévia.
A literatura também era censurada, mas geralmente só depois de publicada, por não haver capacidade de examinar tudo previamente. Claro que se um livro fosse proibido depois de impresso, isso representava um grande prejuízo para a editora.
A exata extensão das atividades da Direção dos Serviços de Censura ainda se ignora porque as suas instalações em Lisboa foram invadidas por populares no dia 26 de abril de 1974 e parte da documentação perdeu-se. Estima-se que os censores tenham examinado entre 7 a 10 mil livros, muitos deles proibidos por serem considerados “inconvenientes” e os seus autores vigiados ou perseguidos pela Polícia Política do regime.
Esta censura, ficou conhecida como o Lápis Azul, por ser esta a cor usada para assinalar os cortes em qualquer texto. A Censura servia para impedir a subversão, a difamação, as ideias contrárias às que o regime impunha.
Mostra de livros sobre o 25 de abril
Para celebrar os 50 anos da Revolução de abril e sobre a data da aprovação e promulgação da Constituição da República Portuguesa, selecionamos alguns livros que revelam diferentes perspetivas sobre “O dia inicial inteiro e limpo/ Onde emergimos da noite e do silêncio /E livres habitamos a substância do tempo” *.
Um acontecimento fundamental da nossa história recente, que pôs fim a um regime opressivo e a um império colonial moribundo, abrindo caminho para a resolução do problema da guerra colonial e para a democratização e o desenvolvimento do país.
A criação de uma rede de bibliotecas que cobre todas as regiões do país prestando um serviço público de leitura e informação é uma das conquistas de Portugal democrático.
O acesso à informação e a prática da leitura são fundamentais para o exercício de cidadania que tem como referência a liberdade de pensamento e opinião, a justiça social, a igualdade e o desenvolvimento.
A Biblioteca Municipal proporciona o acesso livre e gratuito a uma ampla e diversificada coleção de documentos que refletem diferentes opiniões, procurando promover o espírito crítico, essencial a uma tomada de posição informada e independente que fortalece a sociedade democrática.
Antecedentes
Portugal viveu um período de governação política designado como Estado Novo, um regime político ditatorial, autoritário, autocrata e corporativista de Estado que durou 41 anos ininterruptos (1933-1974), mas já antes conheceu um período conturbado com muito problemas económicos e financeiros, que ficou conhecido como “Ditadura Nacional” (1928-1933).
Ao ser convidado para Ministro das Finanças em 1928, António de Oliveira Salazar viu aí o início da sua ascensão, pois conseguiu equilibrar as contas pública de forma muito austera, tendo ficado conhecido como “Ditador das Finanças” e “Mago das Finanças”, ao impor um rigoroso controlo de contas, com aumentos de impostos e criação de novos, adiamento de obras de fomento e até congelamento de salários.
Em 1930 é criada a União Nacional (UN), com o objetivo de criar condições para uma transição da Ditadura Militar (instituída em 1926) para o novo regime que viria a ser o Estado Novo, estando Salazar por trás da sua constituição. Esta organização política foi até 1945 a única forma de representação política, sem concorrente nos atos eleitorais.
No dia 5 de julho de 1932, o Presidente Óscar Carmona nomeou Salazar como primeiro-ministro de Portugal, tendo assim chegado a Presidente do Conselho de Ministros em 1932, onde esteve em funções até 1968, sendo substituído por Marcelo Caetano.
Em 1933, curiosamente, através de um plesbicito popular direto, é aprovada a Constituição de 1933, sendo que nesse referendo nacional, o voto era obrigatório e as abstenções foram consideradas como votos a favor. Com esta Constituição aprovada, Salazar cria o Estado Novo, inspirado no fascismo e apoiado na doutrina social da Igreja católica, sob o lema “Deus, Pátria e Família”.
Em 1968, Marcelo Caetano continuou a política de Salazar, mas tentou distanciar-se, ao procurar que a sua ação fosse designada por “Estado Social”, procurando destacar-se com uma retórica política alegadamente mais desenvolvida, mas sem sucesso.
A Ditadura Nacional (1926-1933) e do Estado Novo de Salazar e de Marcello Caetano (1933-1974), revelam-se em conjunto como o período mais longo de ditadura que Portugal viveu. Após longos 48 anos, a ditadura conheceu o seu fim com a Revolução de 25 de Abril, que deu início a um período de implementação e consolidação da democracia, permitindo eleições livres.
Alguns aspetos do Estado Novo:
A Propaganda
Antes da Revolução de 25 de abril, o regime ditatorial de Salazar impunha ao povo um discurso político, ideológico, moral e religioso. A propaganda dessa doutrinação era feita por vários meios. Um exemplo é-nos dado por este panfleto, a informar da realização de uma sessão de propaganda no dia 2 de dezembro de 1934, no Teatro Popular.
…até nas Escolas
No antigo regime o culto do líder passava pela colocação do seu retrato nos edifícios públicos. Assim, em 1934, para assinalar o aniversário de Salazar, as autarquias e as escolas receberam instruções para exibirem nas salas de aulas o retrato do Presidente do Conselho. Na correspondência de abril de 1934 encontra-se também um ofício-circular com as instruções sobre o protocolo a cumprir no dia 28 de abril, revelando uma
preocupação com o detalhe de uma propaganda que tinha que chegar a todos os cantos do país.
O Poder local
No Estado Novo os Presidentes de Câmara não eram eleitos pelo povo, mas nomeados pelo regime. Desde o Código Administrativo de 1936 e também de 1940, que o poder local era instituído da seguinte forma:
Só depois da “Revolução dos Cravos” de 1974 é que as autarquias começaram a caminhar em direção à Democracia e as primeiras eleições livres para as Câmaras Municipais realizaram-se a 12 de Dezembro de 1976.
A (in)capacidade feminina
O direito das mulheres ao voto também não teve momentos felizes antes de 1974.
Carolina Beatriz Ângelo, viúva e na qualidade de chefe de família, foi a primeira mulher autorizada a votar em Portugal, nas eleições de 1911 para a Assembleia Nacional Constituinte. Só em 1931 foi reconhecido o direito voto às mulheres, mas com condições mais restritivas do que aos homens.
Durante a Ditadura Militar e o Estado Novo, a única vez em que as mulheres foram autorizadas a manifestar a sua opinião foi somente para o referendo sobre a Constituição de 1933.
Nas eleições de 1934 para a Assembleia Nacional, o direito ao voto estava autorizado apenas aos cidadãos maiores de 21 anos ou emancipados, os analfabetos só podiam votar se pagassem impostos não inferiores a 100$00 e as mulheres se tivessem um curso especial, secundário ou superior.
Foi necessário a revolução do 25 de Abril de 1974, para as mulheres ocuparem as vereações camarárias. A primeira mulher eleita vereadora da Câmara Municipal de Tavira foi Maria da Graça Mansinho em resultado das eleições de 12 de Dezembro de 1976.
Mesmo assim, no rescaldo da revolução e representativo de uma mentalidade pouco habituada à opinião feminina, num ofício de 28 de fevereiro de 1975, o Presidente de Câmara José António dos Santos informa o Ministério dos Assuntos Sociais de que na Comissão Administrativa de então “não faz parte qualquer mulher”, reconhecendo de seguida que “os elementos femininos devem integrar Comissões Administrativas a nível concelhio”.
Censura
Na ditadura, o Estado é que decidia o que podia ou não ser publicado, por isso logo a 22 de junho de 1926 foi instituída a Comissão da Censura e mais tarde no governo de Marcelo Caetano passou a designar-se Comissão do Exame Prévio. A imprensa era obrigada a enviar a esta comissão as provas de página. Os censores do Estado Novo usavam um “lápis azul” nos artigos ou imagens da imprensa vistos como tentativas de subversão ou difamação.
Nem as Bibliotecas e os Arquivos ficaram livres da censura. Em 1971, o Arquivo Distrital de Faro remete ao Diretor da Biblioteca Municipal de Tavira, a título devolutivo, uma lista de livros proibidos de circular. Nessa lista anexa, cedida para esta exposição com a colaboração institucional do Arquivo Distrital de Faro, consta no fim a “Nota – Foram canceladas as proibições que incidiam sobre os livros:”, seguida de outra lista dos títulos das obra livres de censura.
A Revolução de 25 de Abril de 1974 - Cronologia de alguns acontecimentos em Tavira
30 de abril de 1974
A 29 de abril, o Presidente Luís Távora, convoca todos os vereadores para uma reunião extraordinária no dia 30 de abril, às 17h00, para apreciar a “conjuntura política”.
Nessa reunião, que durou 1 hora e 25 minutos, a Câmara deliberou “Saudar, reconhecer e apoiar a autoridade da Junta de Salvação Nacional”, além de saudar o a população, à qual desejou ainda “o maior respeito pela ordem, trabalho, deveres cívicos de todos os cidadãos”.
1 de maio de 1974
No ofício de 6 de maio de 1974, dirigido ao Comandante Territorial do Algarve, o Presidente da Câmara expressa a decisão de apoio ao movimento das forças armadas aprovada a 30 de abril. Também relata os acontecimentos de 1 de maio, dia em que a população celebrou a revolução de 25 de abril e foram ouvidos discursos. Encerra este ofício não com a saudação “A Bem da Nação”, mas antes com um “VIVA PORTUGAL”.
10 de outubro de 1974
O Presidente Luís Távora manteve-se em funções até 5 de junho, tendo sido substituído pelo Vereador mais velho, José Sotero. Este, chega a informar a 6 de maio o Governador Civil de Faro da difícil situação da Câmara, que ”não tem quorum para funcionar”. Só a 10 de outubro de 1974 é que toma posse uma nova Comissão Administrativa, que assumiu a gestão municipal até às eleições.
12 de dezembro de 1976
A 12 de dezembro de 1976 são realizadas as eleições autárquicas e João Bruno da Rocha Prado é eleito Presidente da Câmara Municipal de Tavira e toma posse no Governo Civil de Faro, juntamente com os vereadores, a 3 de janeiro de 1977.
A primeira reunião de câmara composta por membros eleitos democraticamente, deu-se a 10 de janeiro de 1977.
